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Simples Nacional

Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
6 meses atrás

Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região …
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Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional
6 meses atrás

Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional

O caso discutiu se as atividades de  instalação  de  divisórias,  forros,  móveis  e  persianas praticadas pela Contribuinte enquadram-se ou não no conceito de construção de imóveis do inciso  …
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Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional
12 meses atrás

Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional

Foi publicado em novembro de 2016 à Instrução Normativa RFB nº 1670, com o fito de permitir a adesão prévia ao parcelamento, no período de 14 de novembro …
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CARF decide que serviços de manutenção de equipamentos de engenharia e comunicação não é locação de mão de obra
1 ano atrás

CARF decide que serviços de manutenção de equipamentos de engenharia e comunicação não é locação de mão de obra

O caso em analise discutiu se a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de engenharia e comunicação, com eventual fornecimento de equipamentos constituiria em locação de mão …
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Simples Nacional: Cada vez mais Complicado e oneroso
1 ano atrás

Simples Nacional: Cada vez mais Complicado e oneroso

Aprovado no Senado e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei – PLC 125/2015, traz, além da ampliação do limite de enquadramento, algumas mudanças nas regras do …
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Créditos PIS e Cofins de Empresas do Simples Nacional
3 anos atrás

Créditos PIS e Cofins de Empresas do Simples Nacional

As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo, podem se aproveitar do crédito das aquisições de Empresas Simples, esta questão, já foi discutida e questionada várias vezes …
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