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Retenções Tributárias

Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional
3 meses atrás

Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional

Foi publicado em novembro de 2016 à Instrução Normativa RFB nº 1670, com o fito de permitir a adesão prévia ao parcelamento, no período de 14 de novembro …
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CARF decide que não incide PIS e COFINS no ágio na subscrição de ações
4 meses atrás

CARF decide que não incide PIS e COFINS no ágio na subscrição de ações

Trata-se exigência de pretensos créditos tributários referentes ao PIS e a COFINS de contribuinte, conforme relato dos fatos a seguir pela autoridade fiscal:

(…)Lançamento de Crédito Tributário no valor de R$ 18.145.954,45, decorrente do …
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Para sujeição passiva solidária CARF exige indicação do ato de infração à lei ou ao contrato social e provas idôneas vinculadas a atuação pessoal do sujeito responsabilizado

O auto de infração lavrado pela Delegacia  de  Julgamento em Curitiba teve o objetivo de reivindicar PIS e COFINS no valor total de R$ 24.278.851,75, em face da: ausência de declaração em DCTF …
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CARF define que combustível aplicado em frota própria é gerador de créditos PIS/COFINS

Combustíveis e lubrificantes empregados em veículos na frota própria, quando utilizados na distribuição de produto acabado são geradores de créditos

O contribuinte DOUX FRANGOSUL S/A AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL se insurgiu contra decisão da 2ª …
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Retenções Tributárias do Trabalho não Assalariado

FATO GERADOR

O fato gerador do IRF são os rendimentos decorrentes de:

1.      Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões;

2.      Corretagens;

3.      Gratificações;

4.      Honorários;


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Combustível frota própria gera créditos PIS e COFINS

Gastos realizados com combustível e as despesas com serviços de escolta e movimentação dos produtos acabados, ambos associados às atividades de transporte e comercialização geram direito ao crédito

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Programa Fomentar é enquadrável como subvenção de investimento, não faz parte da base de cálculo para contribuições

SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. PROGRAMA FOMENTAR. LEI ESTADUAL. CANCELAMENTO DA TOTALIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL.

Programa FOMENTAR enquadrável como subvenção de investimento

O processo trata-se de um auto de infração pelo …
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CARF decide que serviços de manutenção de equipamentos de engenharia e comunicação não é locação de mão de obra

O caso em analise discutiu se a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de engenharia e comunicação, com eventual fornecimento de equipamentos constituiria em locação de mão …
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JF do Paraná vêm garantindo o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras

Justiça Federal do Paraná vêm garantindo o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras até nos casos de empréstimos

Toda discussão gira em torno …
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Postergação de pagamento do imposto

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 28 DE AGOSTO DE 1996 Multivigente Vigente Original

(Publicado(a) no DOU de 29/08/1996, seção 1, pág. 16648)

IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO …
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