Câmara Superior de Recursos fiscais defere direito a crédito sobre fretes no transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero
Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de …
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Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF
A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel.
Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não …
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CARF garante o direito ao crédito e restituição com base na verdade material
A Contribuinte apresentou pedido de restituição eletrônica por ter recolhido, a título de PIS, valor maior que o devido através de DARF, pedido esse que não foi reconhecido pela 4ª …
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O que muda com o novo Programa de Regularização Tributária
A publicação da MP 783 alterou alguns pontos do PRT da MP 766, sendo os seguintes:
– Redução de juros e multa para pagamento da …
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Workshop Gratuito – Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Compensação de Débitos Tributários com Créditos Prios e Prejuízos Fiscais com ênfase no PRT.
Trazer à discussão dos principais assuntos que envolvem o Programa …
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Ressarcimento de Créditos do Pis/Cofins e IPI Exige Negativa de Débitos Federais
A Portaria MF 392/2016 incluiu o § 4º ao art. 2º da Portaria MF nº 348/2014 , que dispõe sobre o procedimento especial para ressarcimento de créditos de …
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Crédito de Pis e Cofins restituível em dinheiro
Receita federal do Brasil disciplina a aplicação do art. 9º-A da lei nº 10.925/2004 do programa mais leite saudável
No mês de novembro do ano 2015 a Receita …
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