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Planejamento Tributário

RECEITA FEDERAL CONSIDERA ÁGUA COMO INSUMO PIS e COFINS

RECEITA FEDERAL CONSIDERA ÁGUA COMO INSUMO PIS e COFINS

A Receita Federal publicou em 23 de janeiro de 2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99009, incluindo como insumo para fins das Contribuições Pis e Cofins a …
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DIRF do ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 DE FEVEREIRO DE 2017

DIRF do ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 DE FEVEREIRO DE 2017

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, na qual dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário …
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Bloco K é simplificado por 2 anos

Bloco K é simplificado por 2 anos

A Receita Federal suavizou as exigências para o envio das informações do Bloco K, a escrituração do livro de registro de controle da produção e do estoque na …
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EM 2017 GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EM 2017 GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Medida Provisória nº 766/2017 é editada pelo Governo Federal

 

O Governo Federal, logo no primeiro mês de 2017 publicou a Medida Provisória nº 766/2017, instituindo o Programa de …
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Receita Federal publica Instrução Normativa 1.675/2016 modificando procedimento de ressarcimento de créditos

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União no dia 30/11/16, a Instrução Normativa 1.675/2016, que modificou as Instruções Normativas nº 1.060/2010 e a nº …
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Classificação fiscal: 2017 começará com mudanças na NCM

Classificação fiscal: 2017 começará com mudanças na NCM

Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que …
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Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com …
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Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional

Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional

Foi publicado em novembro de 2016 à Instrução Normativa RFB nº 1670, com o fito de permitir a adesão prévia ao parcelamento, no período de 14 de novembro …
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Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias

Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 4.304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional …
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Bloco K a partir de dezembro/2016 é obrigatório para fabricantes de bebidas e de produtos do fumo

Bloco K a partir de dezembro/2016 é obrigatório para fabricantes de bebidas e de produtos do fumo

Fisco antecipa para dezembro de 2016 a exigência do Bloco K para os fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo.

A Receita Federal, por meio da …
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