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Planejamento Tributário

NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ

NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ

Foi publicado no Diário Oficial da União em Fevereiro de 2017, a Portaria MF nº 63  a qual estabelece que o Presidente de Turma de Julgamento da …
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CARF decide que agroindústria tem direito a créditos PIS e COFINS sobre insumos empregados na fase agrícola

CARF decide que agroindústria tem direito a créditos PIS e COFINS sobre insumos empregados na fase agrícola

Uma agroindústria que tem como principal atividade de produção o açúcar, álcool e especialmente a própria matéria prima cana de açúcar, além dos inúmeros inúmeros bens e serviços …
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Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 119, de 07 de Fevereiro de 2017, regulamenta que a Receita Federal do …
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Receita Federal regulamenta o PRT

Receita Federal regulamenta o PRT

A Receita Federal publicou, no mês de Fevereiro de 2017, a Instrução Normativa nº 1.687 de 2017, regulamentando o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de …
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Uma empresa impetrou Recurso Voluntário exigindo  o  ressarcimento  quanto aos créditos não­-cumulativo de Pis no valor de R$ 87.042,09 e de Cofins no valor de R$ 400.921,13, no …
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DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

A fiscalização emitiu auto de infração relativo às Contribuições ao PIS/Pasep e à  COFINS não cumulativo, sob a alegação de que a Distribuidora de produtos farmacêuticos teria descontado créditos supostamente não permitidos pela legislação, sobre despesas com serviços  de  frete  nas  operações  de  aquisições  de  material  …
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DIRF 2017: PRAZO É ALTERADO PARA 27 DE FEVEREIRO DE 2017

O prazo estipulado pelo art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, para a entrega da DIRF 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, …
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Frete na transferência de insumos entre estabelecimentos geram créditos PIS e COFINS

Frete na transferência de insumos entre estabelecimentos geram créditos PIS e COFINS

O caso tratou-se de Pedido de Ressarcimento e Declarações de Compensação de créditos de PIS. Após o procedimento de fiscalização, foi emitido Despacho Decisório homologando parcialmente as compensações …
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Indumentária na indústria avícola gera créditos PIS e COFINS

Indumentária na indústria avícola gera créditos PIS e COFINS

A Fazenda  Nacional  interpôs Recurso Especial contra o Acórdão nº 201­81.731, da 1ª Câmara do 2º Conselho de Contribuintes, que,  por  maioria  de  votos,  deu  provimento ao  Recurso Voluntário  para  reconhecer  o  direito  ao ressarcimento créditos de PIS quanto à indumentária.


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RECEITA FEDERAL CONSIDERA ÁGUA COMO INSUMO PIS e COFINS

RECEITA FEDERAL CONSIDERA ÁGUA COMO INSUMO PIS e COFINS

A Receita Federal publicou em 23 de janeiro de 2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99009, incluindo como insumo para fins das Contribuições Pis e Cofins a …
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