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Planejamento Tributário

CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos

CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos

O cerne do caso discutido foi os efeitos do procedimento adotado pelo Contribuinte que retificou a sua DCTF buscando legitimar o crédito informado em DCOMP pretérita.

A  …
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Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Uma empresa buscou administrativamente o reconhecimento do direito de crédito referente às contribuições não cumulativas do Pis e da Cofins relativo ao serviço  de  ‘terraplanagem’  realizada em seu …
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Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real

Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real

Os cuidados nos procedimentos de encerramento de balanço, em 31 de dezembro, podem permitir ganhos tributários, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real.

Exemplo:

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Workshop Gratuito – Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Workshop Gratuito – Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de Débitos Tributários com Créditos Prios e Prejuízos Fiscais com ênfase no PRT.

Trazer à discussão dos principais assuntos que envolvem o Programa …
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Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras …
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Supremo declara a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Supremo declara a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Recurso Extraordinário (RE) 574706 analisado e decidido pelo STF, em 15 de março de 2017, foi impetrado por uma empresa que objetivou  a reforma do acórdão do …
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Serviços e materiais de higienização e limpeza geram créditos de Pis e Cofins

Serviços e materiais de higienização e limpeza geram créditos de Pis e Cofins

Um contribuinte buscou administrativamente o ressarcimento de créditos das contribuições Pis e Cofins. Para o reconhecimento do direito ao crédito há a necessidade de se verificar o conceito jurídico …
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Produtor rural pessoa jurídica tem direito a créditos pis e cofins

Produtor rural pessoa jurídica tem direito a créditos pis e cofins

Produtores rurais pessoas jurídicas têm conseguido o creditamento das contribuições Pis e Cofins  para suas lavouras.

Em todos os acórdãos aqui citados buscou-se delimitar primeiramente o …
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STF decide que livros eletrônicos possuem imunidade tributária

STF decide que livros eletrônicos possuem imunidade tributária

No dia 08.03.2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), …
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Carf exclui juros selic sobre multas de ofício

Carf exclui juros selic sobre multas de ofício

Dentre as insurgências do Contribuinte no caso em analise encontra-se a exclusão dos juros sobre a multa de ofício.

A discussão girou em torno da interpretação …
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