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Planejamento Tributário

Receita Federal institui o sped retenções na fonte
5 dias atrás

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras …
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Supremo declara a inconstitucionalidade  da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
5 dias atrás

Supremo declara a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Recurso Extraordinário (RE) 574706 analisado e decidido pelo STF, em 15 de março de 2017, foi impetrado por uma empresa que objetivou  a reforma do acórdão do …
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Serviços e materiais de higienização e limpeza geram créditos de  Pis e Cofins
2 semanas atrás

Serviços e materiais de higienização e limpeza geram créditos de Pis e Cofins

Um contribuinte buscou administrativamente o ressarcimento de créditos das contribuições Pis e Cofins. Para o reconhecimento do direito ao crédito há a necessidade de se verificar o conceito jurídico …
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Produtor rural pessoa jurídica tem direito a créditos pis e cofins
2 semanas atrás

Produtor rural pessoa jurídica tem direito a créditos pis e cofins

Produtores rurais pessoas jurídicas têm conseguido o creditamento das contribuições Pis e Cofins  para suas lavouras.

Em todos os acórdãos aqui citados buscou-se delimitar primeiramente o …
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STF decide que livros eletrônicos possuem imunidade tributária
2 semanas atrás

STF decide que livros eletrônicos possuem imunidade tributária

No dia 08.03.2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), …
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Carf exclui juros selic sobre multas de ofício
3 semanas atrás

Carf exclui juros selic sobre multas de ofício

Dentre as insurgências do Contribuinte no caso em analise encontra-se a exclusão dos juros sobre a multa de ofício.A discussão girou em torno da interpretação do art. 61, …
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NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ
3 semanas atrás

NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ

Foi publicado no Diário Oficial da União em Fevereiro de 2017, a Portaria MF nº 63  a qual estabelece que o Presidente de Turma de Julgamento da …
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CARF decide que agroindústria tem direito a créditos PIS e COFINS sobre insumos empregados na fase agrícola
1 mês atrás

CARF decide que agroindústria tem direito a créditos PIS e COFINS sobre insumos empregados na fase agrícola

Uma agroindústria que tem como principal atividade de produção o açúcar, álcool e especialmente a própria matéria prima cana de açúcar, além dos inúmeros inúmeros bens e serviços …
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Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo
1 mês atrás

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 119, de 07 de Fevereiro de 2017, regulamenta que a Receita Federal do …
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Receita Federal regulamenta o PRT
2 meses atrás

Receita Federal regulamenta o PRT

A Receita Federal publicou, no mês de Fevereiro de 2017, a Instrução Normativa nº 1.687 de 2017, regulamentando o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de …
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