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Planejamento Tributário

Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional
2 meses atrás

Permitida a permanência de empresas que desenvolvem obras de acabamento, como instalação de divisórias, pisos laminados, persianas e esquadrias, no Simples Nacional

O caso discutiu se as atividades de  instalação  de  divisórias,  forros,  móveis  e  persianas praticadas pela Contribuinte enquadram-se ou não no conceito de construção de imóveis do inciso  …
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Distribuição de lucros antes do encerramento do trimestre
2 meses atrás

Distribuição de lucros antes do encerramento do trimestre

De acordo com a legislação societária a pessoa jurídica pode distribuir lucros aos seus sócios ou acionistas mesmo antes do encerramento do exercício social.

No entanto …
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Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas
2 meses atrás

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a …
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Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal
2 meses atrás

Vício material gera nulidade de lançamento Fiscal

O caso em discussão trouxe à tona a importância de se observar as regras procedimentais expressas em lei, o que pode ser objeto de defesa em um processo seja ele …
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TIT decide que energia elétrica enseja crédito de ICMS em padaria dos supermercados
2 meses atrás

TIT decide que energia elétrica enseja crédito de ICMS em padaria dos supermercados

Um Supermercado foi autuado em razão do indeferimento de Laudo Técnico apresentado no ato da fiscalização a fim de demonstrar o seu direito ao crédito de ICMS sobre …
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Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins
2 meses atrás

Indumentária: por ser indispensável ao processo produtivo gera crédito ao Pis e a Cofins

A Câmara Superior de Recursos Fiscais, examinou a discussão envolvendo a indumentária, se deve ou não ser considerada como insumo para Contribuinte da indústria avícola, de maneira que seus gastos sejam aptos …
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Despesa com seguro de armazenagem dá direito a crédito Pis e Cofins
2 meses atrás

Despesa com seguro de armazenagem dá direito a crédito Pis e Cofins

Uma  empresa cujo objeto  social  e  finalidade  principal é  o  comércio,  importação,  exportação,  benefício  de café,  adquiridos  de  terceiros buscou perante o Conselho Administrativo de Recursos fiscais o reconhecimento do seu …
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CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos
2 meses atrás

CARF sedimenta entendimento de que a verdade material sobrepõe-se aos formalismos estritos

O cerne do caso discutido foi os efeitos do procedimento adotado pelo Contribuinte que retificou a sua DCTF buscando legitimar o crédito informado em DCOMP pretérita.

A  …
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Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins
3 meses atrás

Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Uma empresa buscou administrativamente o reconhecimento do direito de crédito referente às contribuições não cumulativas do Pis e da Cofins relativo ao serviço  de  ‘terraplanagem’  realizada em seu …
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Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real
3 meses atrás

Planejamento Tributário – Ajustes de balanço e opção Trimestral pelo Lucro Real

Os cuidados nos procedimentos de encerramento de balanço, em 31 de dezembro, podem permitir ganhos tributários, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real.

Exemplo:

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