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Pis e Cofins

Créditos de PIS e COFINS

Créditos de PIS e COFINS

De acordo com o art. 3º da Lei 10.637/2002 e 10.833/2003, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados com relação a:

  1. Bens adquiridos para revenda, exceto em relação às …
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Princípio da Não-Cumulatividade – Neutralidade Tributária do PIS/COFINS

Princípio da Não-Cumulatividade – Neutralidade Tributária do PIS/COFINS

 •  Pis e Cofins

1- NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS

O Executivo que encaminhou o projeto de lei para aprovação pelo Legislativo adotou dentre as sistemáticas de não-comutatividade (neutralidade …
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Majoração do PIS/COFINS – Anterioridade Nonagesimal

Majoração do PIS/COFINS – Anterioridade Nonagesimal

 •  Pis e Cofins

COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES DE AVES E SUÍNOS – MAJORAÇÃO DO PIS E COFINS – APLICAÇÃO DA LEI 12.350/2010 – A PARTIR DE 01.04.2011 – ANTERIORIDADE NONAGESIMAL


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