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Novidades

Confira as últimas notícias referentes ao âmbito Tributário.

Bloco K a partir de dezembro/2016 é obrigatório para fabricantes de bebidas e de produtos do fumo

Bloco K a partir de dezembro/2016 é obrigatório para fabricantes de bebidas e de produtos do fumo

Fisco antecipa para dezembro de 2016 a exigência do Bloco K para os fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo.

A Receita Federal, por meio da …
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Atividade agroindustrial, embalagens industriais  denominadas “big bags”, frete  especializado e aluguéis pagos a pessoa jurídica geram créditos tributários

Atividade agroindustrial, embalagens industriais denominadas “big bags”, frete especializado e aluguéis pagos a pessoa jurídica geram créditos tributários

O processo analisado originou-se do Auto de Infração que exigiu da Contribuinte R$ 22.243.968,00 e R$ 4.826.551,73, a título de Pis e Cofins, não cumulativos, correspondentes a fatos …
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CARF admite juntada de parecer técnico após a interposição de Recurso Voluntário

O caso em apreço tratou-se de exigência de créditos tributários referentes ao PIS e a COFINS, sendo que a contribuinte UVR Grajaú S.A, mediante mandado  de segurança  buscou  o  …
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CARF decide que não incide PIS e COFINS no ágio na subscrição de ações

CARF decide que não incide PIS e COFINS no ágio na subscrição de ações

Trata-se exigência de pretensos créditos tributários referentes ao PIS e a COFINS de contribuinte, conforme relato dos fatos a seguir pela autoridade fiscal:

(…)Lançamento de Crédito Tributário no valor de R$ 18.145.954,45, decorrente do …
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CARF decide pela lícitude da segregação de empresas com intuito de reduzir carga tributária

Admissível é o contribuinte utilizar-se de meios lícitos para economizar/reduzir tributos

 

No caso em analise a Contribuinte sofreu um procedimento  de  auditoria  fiscal e ao final ficou …
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CARF divulga relatório das decisões proferidas dos períodos de Janeiro a Agosto de 2016

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) divulgou em 26/10/2016, o Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, após as medidas de governança e integridade …
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CARF entende pela possibilidade da exclusão da base de cálculo da COFINS das subvenções de investimento do pró­ emprego-sc

O procedimento de fiscalização foi instaurado com vistas a verificar  a regularidade  do  recolhimento  do  PIS  e  da COFINS, ampliado  com a inclusão do Imposto de  Renda  e  Contribuição  Social  sobre  o  Lucro  Líquido incidente  sobre  o total  da Receita Bruta  auferida nos  anos-calendário de 2011 a 2013.

Buscou-se pela  não inclusão, na base de cálculo, da  …
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Retenções Tributárias do Trabalho não Assalariado

FATO GERADOR

O fato gerador do IRF são os rendimentos decorrentes de:

1.      Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões;

2.      Corretagens;

3.      Gratificações;

4.      Honorários;

5.      Direitos autorais;


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Postergação de pagamento do imposto

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 28 DE AGOSTO DE 1996 Multivigente Vigente Original

(Publicado(a) no DOU de 29/08/1996, seção 1, pág. 16648)

IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO …
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CARF entende que despesa operacional de frete entre estabalecimentos da mesma empresa deve ser tratado como insumo gerando direito ao crédito de pis e cofins

O  CARF        autorizou a BRF BRASIL FOODS S.A tomar um crédito de R$ 22.243.968,00 e R$ 4.826.551,73, a título de Pis e Cofins, não cumulativos, correspondentes a fatos geradores ocorridos em 31/10/2006, 31/11/2006 à 31/12/2006 relativos a …
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