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Novidades

Confira as últimas notícias referentes ao âmbito Tributário.

Serviços e materiais de higienização e limpeza geram créditos de Pis e Cofins

Serviços e materiais de higienização e limpeza geram créditos de Pis e Cofins

Um contribuinte buscou administrativamente o ressarcimento de créditos das contribuições Pis e Cofins. Para o reconhecimento do direito ao crédito há a necessidade de se verificar o conceito jurídico …
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Produtor rural pessoa jurídica tem direito a créditos pis e cofins

Produtor rural pessoa jurídica tem direito a créditos pis e cofins

Produtores rurais pessoas jurídicas têm conseguido o creditamento das contribuições Pis e Cofins  para suas lavouras.

Em todos os acórdãos aqui citados buscou-se delimitar primeiramente o …
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STF decide que livros eletrônicos possuem imunidade tributária

STF decide que livros eletrônicos possuem imunidade tributária

No dia 08.03.2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), …
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Carf exclui juros selic sobre multas de ofício

Carf exclui juros selic sobre multas de ofício

Dentre as insurgências do Contribuinte no caso em analise encontra-se a exclusão dos juros sobre a multa de ofício.

A discussão girou em torno da interpretação …
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NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ

NOVOS LIMITES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DRJ

Foi publicado no Diário Oficial da União em Fevereiro de 2017, a Portaria MF nº 63  a qual estabelece que o Presidente de Turma de Julgamento da …
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CARF decide que agroindústria tem direito a créditos PIS e COFINS sobre insumos empregados na fase agrícola

CARF decide que agroindústria tem direito a créditos PIS e COFINS sobre insumos empregados na fase agrícola

Uma agroindústria que tem como principal atividade de produção o açúcar, álcool e especialmente a própria matéria prima cana de açúcar, além dos inúmeros inúmeros bens e serviços …
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Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 119, de 07 de Fevereiro de 2017, regulamenta que a Receita Federal do …
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Receita Federal regulamenta o PRT

Receita Federal regulamenta o PRT

A Receita Federal publicou, no mês de Fevereiro de 2017, a Instrução Normativa nº 1.687 de 2017, regulamentando o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de …
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Uma empresa impetrou Recurso Voluntário exigindo  o  ressarcimento  quanto aos créditos não­-cumulativo de Pis no valor de R$ 87.042,09 e de Cofins no valor de R$ 400.921,13, no …
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DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

DIREITO A CRÉDITO PIS E COFINS SOBRE FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

A fiscalização emitiu auto de infração relativo às Contribuições ao PIS/Pasep e à  COFINS não cumulativo, sob a alegação de que a Distribuidora de produtos farmacêuticos teria descontado créditos supostamente não permitidos pela legislação, sobre despesas com serviços  de  frete  nas  operações  de  aquisições  de  material  …
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