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Novidades

Confira as últimas notícias referentes ao âmbito Tributário.

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel.

Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não …
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Valor Tributário no 4º Seminário Internacional de Excelência Empresarial “Macro Shifting”

Valor Tributário no 4º Seminário Internacional de Excelência Empresarial “Macro Shifting”

O sócio-fundador do Valor Tributário, Dr. Anderson Sampaio, participou do 4º Seminário Internacional de Excelência Empresarial “Macro Shifting”. O evento ocorreu de 12 a 20 de outubro, na Imperial …
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O que muda com o novo Programa de Regularização Tributária

O que muda com o novo Programa de Regularização Tributária

A publicação da MP 783 alterou alguns pontos do PRT da MP 766, sendo os seguintes:

– Redução de juros e multa para pagamento da …
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Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias

Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias

 •  Novidades

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira ao Estado/Broadcast que o Planalto vai deixar caducar a medida provisória (MP) que institui …
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Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região …
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Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a …
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Despesa com seguro de armazenagem dá direito a crédito Pis e Cofins

Despesa com seguro de armazenagem dá direito a crédito Pis e Cofins

Uma  empresa cujo objeto  social  e  finalidade  principal é  o  comércio,  importação,  exportação,  benefício  de café,  adquiridos  de  terceiros buscou perante o Conselho Administrativo de Recursos fiscais o reconhecimento do seu …
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Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Uma empresa buscou administrativamente o reconhecimento do direito de crédito referente às contribuições não cumulativas do Pis e da Cofins relativo ao serviço  de  ‘terraplanagem’  realizada em seu …
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Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras …
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Supremo declara a inconstitucionalidade  da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Supremo declara a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Recurso Extraordinário (RE) 574706 analisado e decidido pelo STF, em 15 de março de 2017, foi impetrado por uma empresa que objetivou  a reforma do acórdão do …
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