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Confira as últimas notícias referentes ao âmbito Tributário.

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Câmara decide com base na formalidade  moderada  que documentos podem ser juntados  após a  impugnação  administrativa
3 horas atrás

Câmara decide com base na formalidade moderada que documentos podem ser juntados após a impugnação administrativa

O Contribuinte, tempestivamente, apresentou Recurso Especial de divergência, objetivando rediscutir a possibilidade de apresentação de provas posteriormente à fase de impugnação, com fundamento no princípio da verdade material.

Sobre a demonstração da divergência o Contribuinte alegou que no acórdão 2006-01.460, se …
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Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório
2 dias atrás

Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

Um contribuinte se insurgiu contra decisão da DRJ/POR que julgou improcedente o pedido de compensação de débitos exigidos com eventual direito creditório de tributos federais da contribuinte por entender …
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TRFs vêm decidindo que iss não integra a base de cálculo do pis e da cofins
3 dias atrás

TRFs vêm decidindo que iss não integra a base de cálculo do pis e da cofins

O STF, ao apreciar o julgamento do RE n. 574.706 decidiu no sentido de que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do …
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Ilegalidade do redirecionamento da Execução Fiscal sem o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
4 dias atrás

Ilegalidade do redirecionamento da Execução Fiscal sem o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

DA ILEGALIDADE DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL SEM O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APÓS O ADVENTO DO CPC/2015 E A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal
1 semana atrás

Responsabilidade sobre dívida tributária recai sobre sócios somente em caso de contribuição ilegal

A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região analisou um agravo de instrumento nº 0022670-51.2016.4.03.0000/SP, publicado no  Diário Eletrônico da União no dia 09.06.2017, impetrado pelo …
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Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados
1 semana atrás

Créditos de Pis e Cofins admitidos relativos à logística – Supermercados

O planejamento tributário pressupõe um processo adequar provas e trazê-las ao caso concreto empresarial, contexto legal e jurídico.

Para alargarmos o aproveitamento de créditos em um …
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Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS
1 semana atrás

Câmara decide que Cofins não incide sobre Créditos Incentivados do ICMS

O Contribuinte  buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais o reconhecimento de créditos de Pis e Cofins não cumulativo relativo ao incentivo fiscal de ICMS concedido pelo …
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Mudança do Lucro Presumido para o Lucro Real no decorrer do ano – após pagamento da 1ª DARF – IRPJ pelo Presumido
2 semanas atrás

Mudança do Lucro Presumido para o Lucro Real no decorrer do ano – após pagamento da 1ª DARF – IRPJ pelo Presumido

A opção pelo lucro arbitrado, pode ser utilizada para regularizar a escrita contábil e fiscal da empresa, bem como para planejamento tributário. Por exemplo, em um determinado ano …
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