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Imposto de Renda

Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel
3 dias atrás

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Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com …
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Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países
9 meses atrás

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No dia 21 de julho de 2017, a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmaram Protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e …
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Tributação de entidade sem fins lucrativos
2 anos atrás

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A tributação das entidades sem fins lucrativos é tema árido objeto de inúmeras controvérsias. Não está pacificado ainda no âmbito do Judiciário, qual a lei que deve ser …
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
4 anos atrás

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS

A imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, letra “d”, da Constituição Federal, aplica-se aos livros, jornais, revistas …
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