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Geral

Logística e Expedição poderão ser creditadas para PIS-COFINS

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Decisão do TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento sobre serviços de empresa

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa Fitesa o direito de …
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Multas e juros de parcelamentos consolidados são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL

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Embora o IRPJ e a CSLL sejam tributos indedutíveis de sua própria base de cálculo, as multas e juros desses tributos são dedutíveis por ocasião da data da …
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Chery obtém liminar contra aumento de IPI

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A montadora chinesa Chery conseguiu na Justiça Federal em Vitória (ES) liminar que a livra, até 15 de dezembro, do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados …
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Liminar obriga Receita a responder pedido administrativo em 15 dias

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Uma empresa do setor de energia obteve liminar na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo que obrigou a Receita Federal a responder a um pedido administrativo no prazo …
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Fisco reconhece que auto de infração deve ter fundamento

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Em entendimento raro, Receita anula multa sem provas e entende que esse ônus é da autoridade fiscal. Ato deve garantir ampla defesa para empresas

As várias …
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Cresce concessão de benefício fiscal para importar máquinas

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A concessão de ex-tarifários – benefícios fiscais para a importação de máquinas – se acelerou em 2011. De janeiro a julho deste ano foram 1.270 novas concessões do benefício. No …
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