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Folha de Pagamento é considerada insumo para crédito da PIS e da COFINS

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A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do PIS e da Cofins …
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Fundo de Comércio na Apuração de Haveres

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Por Simone de Oliveira Barreto

DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. INCLUSÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de …
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Maioria das empresas enfrenta dificuldades com o Sped

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Segundo noticiou o jornal DCI esta semana, a prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração …
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Carf decide que os insumos passíveis de crédito de PIS e Cofins são produtos e serviços inerentes à produção

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A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, 9, que os insumos passíveis de crédito de PIS e Cofins são …
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Ampliados os limites para enquadramento no Simples Nacional

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A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona …
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O Fisco aperta mais o cerco

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Tudo parecia colaborar para o sucesso do negócio: mercado aquecido, produção crescente e clientes satisfeitos. Mas bastou a chegada de um fiscal para o mundo desabar. O resultado da visita …
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012

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A partir de 03 de janeiro de 2012, os gestores públicos devem exigir das empresas que transacionam com o Estado ou que desejam participar de processos licitatórios a comprovação de …
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TST determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

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Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês …
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ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão

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No caso de bem adquirido em leilão (hasta pública), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o preço pago pelo arrematante e não sobre …
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A Guerra Fiscal e o Planejamento Tributário

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A tributação liga-se, em suas raízes históricas, às homenagens, às dádivas, aos tributos concedidos aos deuses, depois à realeza ou ao poder dominante de uma região. Embora pudesse constituir uma …
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