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CSLL

Créditos presumidos devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Créditos presumidos devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL

 •  STJ, CSLL, IRPJ

No julgamento do EREsp 1.517.492-PR, o STJ assentou a inviabilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e do CSLL, e entendimento …
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Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

 •  CSLL, IRPJ

Um contribuinte se insurgiu contra decisão da DRJ/POR que julgou improcedente o pedido de compensação de débitos exigidos com eventual direito creditório de tributos federais da contribuinte por entender …
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Programa Fomentar é enquadrável como subvenção de investimento, não faz parte da base de cálculo para contribuições

Programa Fomentar é enquadrável como subvenção de investimento, não faz parte da base de cálculo para contribuições

 •  CSLL

Programa FOMENTAR enquadrável como subvenção de investimento

O processo trata-se de um auto de infração pelo qual foram lançados créditos tributários do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da …
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