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Créditos de Pis e Cofins

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel.

Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não …
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CARF reconhece o direito de crédito do PIS e da COFINS a vários itens para atividade agroindustrial

CARF reconhece o direito de crédito do PIS e da COFINS a vários itens para atividade agroindustrial

Uma agroindústria buscou reconhecer créditos de PIS e COFINS sobre bens e serviços utilizados como insumo perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A Receita Federal do Brasil …
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CARF decide que locação de veículos utilizados na movimentação de bens gera créditos PIS e COFINS

CARF decide que locação de veículos utilizados na movimentação de bens gera créditos PIS e COFINS

A Contribuinte aluga caminhões e os utiliza para serviços de transporte de padrões de unidade de peso de ajuste e calibração de balanças industriais para pesagem de minérios, mas, …
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CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação …
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Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

Aluguéis de imóveis rurais geram créditos ao PIS e a COFINS

A Contribuinte apropriou-se de créditos sobre as despesas com aluguéis de propriedade rural, o fisco não contente autuou a empresa e julgou improcedente a manifestação de inconformidade aplicando uma interpretação restritiva, no sentido de que os aluguéis de propriedades rurais não são geradores de créditos, mas somente os de prédios, máquinas e equipamentos, como disposto no art. 8º, II “da” IN SRF 404/2004.

A controvérsia foi levada ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que em suas causas de decidir disse que o   art.  3º,  IV,  da  Lei  10.833/2003,  não  restringiu  a  dedução  às  despesas  de aluguéis  de  prédios  urbanos, razão pela qual não  cabe  ao  intérprete  excluir dessa permissão as despesas com aluguel de prédio rústico ou do imóvel rural.

Disse ainda que: a restrição da dedução  dos  créditos  aos  prédios  urbanos  utilizados  na  atividade  da  pessoa jurídica implica  afronta  direta  ao  princípio  da isonomia tributária, insculpido no art. 150, II da Constituição Federal de 1988.

No julgamento do acordão nº 3302-004.594, publicado em 10/08/2017, o CARF restabeleceu o  direito  de  a  contribuinte deduzir os valores integrais dos créditos do PIS e da COFINS, calculados sobre os valores das despesas com aluguéis de prédio rústico ou imóvel rural utilizado na plantação da cana de açúcar.

Equipe Valor Tributário

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Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

Créditos de Pis e Cofins Importação sobre auto de infração

A Solução de Consulta da Receita Federal considera o aproveitamento de créditos de Pis e Cofins na importação mesmo quando o recolhimento foi constituído em auto de infração, conforme resolução …
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Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias

O setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado …
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Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

Critério da essencialidade para levantamento de Créditos de Pis e Cofins

O levantamento dos créditos de Pis e Cofins tem se tornado tarefa de alta complexidade devido a Receita Federal aplicar interpretações restritivas com relação ao conceito de insumos …
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Limpeza dos equipamentos geram créditos Pis e Cofins

Limpeza dos equipamentos geram créditos Pis e Cofins

A controvérsia cingiu-se sob o direito de apropriação de crédito das contribuições para o Pis e Cofins  sobre os custos de aquisição de bens e de serviços utilizados como  insumos, basicamente os custo de aquisição de energia térmica, a  aquisição  do  “Óleo  Combustível  …
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STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

Uma empresa fabricante de gêneros alimentícios levou a discussão sobre o conceito de “insumos” para efeito de creditamento no âmbito das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas perante …
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