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Base de cálculo Tributos

Contribuinte ganha novamente perante o CARF o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 05/09/2017 já havia sido publicado no Diário Oficial da União a decisão do julgamento do acordão nº 3302­003.233, no qual o CARF decidiu afastar à incidência do …
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Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC

Juros de mora deve ser calculado com base na taxa federal da SELIC

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou a Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0170909-61.2012.8.26.0000, suscitada pela  13ª  Câmara de Direito Público …
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TRFs vêm decidindo que iss não integra a base de cálculo do pis e da cofins

TRFs vêm decidindo que iss não integra a base de cálculo do pis e da cofins

O STF, ao apreciar o julgamento do RE n. 574.706 decidiu no sentido de que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do …
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BASE DE CÁLCULO TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO IMPOSTO DE RENDA

Art. 219. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, …
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