No caso em apreço houve a análise dos embargos de declaração oposto pela contribuinte no intuito de dirimir a omissão quanto  a  análise  da possibilidade de manutenção do crédito integral nas aquisições de café das cooperativas.

No acordão embargado, foi consignado que as cooperativas e as cerealistas deveriam efetuar a venda do café utilizado como insumo nas atividades da contribuinte interessada com a obrigatória suspensão da incidência das contribuições, e que caberia apenas a contribuinte a apuração de créditos presumido.

O Colegiado indagou que nesta decisão partiu­-se do pressuposto de que todas as aquisições de café efetuadas junto às cooperativas seriam de café cru, sujeito ao beneficiamento e armazenagem pela empresa. Porém, tal assunção não estaria adequada às provas constantes nos autos, e as notas fiscais das operações com cooperativas não foram corretamente consideradas no referido acordão.

Pode­-se afirmar que as sociedade cooperativas realizam atividade de beneficiamento de café, ainda que também realizem a venda de café cru.

A Lei 10.925/2004, em seu art. 9º determina os casos em que a venda da mercadoria estará sujeita a suspensão das contribuições sociais. Porém, a mesma Lei traz exceções expressa à suspensão das contribuições, afastando do regime as pessoas jurídicas tratadas nos §§ 6º e 7º do art. 8º da referida Lei.

 Explica o Carf que o artigo 8º §7 dá as cooperativas que realizem produção de café, entendida como “o exercício cumulativo das atividades de patronizar, beneficiar, preparar e misturar tipos de café para definição de aroma e sabor ou separar por densidade dos grãos, com redução dos tipos determinados pela classificação oficial”, direito ao crédito presumido sobre as suas aquisições de café cru junto a pessoa física ou cooperado pessoa física.

Contudo, por força da remissão legal do art. 9º, §1º, II, as saídas de café de  cooperativa que exerça atividade de “produção” não estará sujeita à suspensão legal. É dizer que: o art.8º,§1, I dá um tratamento geral às cooperativas de produção agropecuária, mas o artigo 9º traz a regra especifica para as cooperativas que realizem a atividade de “produção do café” nos termos do art. 8º, § 7 da Lei ora citada.

O Carf explica ainda que a exceção trazida no art. 9º da Lei 10.925/2004 tem natureza subjetiva. As vendas efetuadas pela sociedade cooperativa que realize produção de café estarão excepcionadas, independente da natureza do café vendido, seja ele cru ou beneficiado, pois, trata do regime jurídico da pessoa jurídica daquela natureza. Ou seja, não importa que as vendas para a Contribuinte sejam de café gru, sendo juridicamente relevante, sim, a natureza jurídica e funcional da cooperativa vendedora.

Desse modo, parece que se torna uma questão eminentemente probatória, acerca de como demonstrar que as cooperativas realizem atividade de produção, para fim de exclui-las do regime de suspensão.

E para isso, parece que basta que se demonstre que a cooperativa também vende café beneficiado por ela, isto é, adquirindo de cooperado pessoa física ou de pessoa física e beneficiado para venda.

O Colegiado, entendeu que a apresentação de notas fiscais que demonstrem que, além do café cru, as cooperativas também beneficiam e vendem café beneficiado, é prova suficiente da condição subjetiva para o enquadramento na exceção do regime de suspensão das contribuições sociais.

Sendo assim, deve-se recolher o Pis/Cofins integral nas saídas, do mesmo modo que tem direito ao crédito integral das aquisições.

O Carf, no acordão nº 3402-004.088, publicado em 29/05/2017 , decidiu pelo provimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes, para alterar a decisão reconhecendo o direito de crédito integral do pis e da cofins nas aquisições de cooperativas que também comercializem café beneficiado.

Equipe Valor Tributário