O Colegiado, antes de analisar o caso, lembrou a importância de trazer o conceito  de  insumo ora adotado por si, o qual é efetivamente amplo,  alcançando  as  utilidades/necessidades  disponibilizadas através  de  bens  e  serviços,  desde  que  essencial  para  o  processo  produtivo/fabril  ou  para  o  produto  finalizado,  e  não  restritivo  tal  como  traz  a  legislação do IPI ou demasiadamente alargado como extraído da legislação do IR.

Nesse sentido foi entendido que os serviços de lavagem de uniformes também devem ser considerados como elementos integrantes da atividade produtiva, tendo em vista que o ato de produzir também exige a manutenção das condições de higiene necessária ao manuseio dos alimentos, inclusive é o que determina a Anvisa.

 O intuito é que o ambiente de produção mantenha-se preservado, livre de fatores de contaminação que colocariam em risco a segurança alimentar dos consumidores.

A atividade produtiva, em seu sentido completo, envolve a manutenção sanitária do ambiente no qual acontece a produção, em condições compatíveis com as necessárias para os alimentos produzidos.

Considerando o exposto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no acordão nº 3403-002.473, publicado no Diário Oficial da União em 01/11/2013,  julgou pelo provimento da tomada de crédito dos serviços de lavagem de uniformes de funcionários pela empresa do gênero alimentício.

Equipe Valor Tributário