No caso em análise a discussão girou em torno se a locação  de  veículos esta abrangida no conceito de aluguéis de máquinas e equipamentos, dos arts. 3º incisos II das Leis 10.637/02 e 10833/03, e, portanto, seria considerado insumo para fins de creditamento das contribuições de Pis e Cofins.

Já é notório que o CARF sedimentou o entendimento de que  o  conceito  de  insumo  para o Pis/Cofins deve seguir um regime jurídico próprio, traçado a partir da interpretação de suas leis de regência, afastando-se, assim, conceitos relacionados à legislação do IPI ou do IRPJ.

Diante disso entende-se  que  há  direito  a  crédito,  para  fins de desconto na apuração do Pis/Cofins, na aquisição de bens e serviços adquiridos pela pessoa jurídica que tenham uma relação de inerência/pertinência com a atividade econômica (produção, fabricação ou prestação de serviços), assim, sejam necessários para a realização da atividade, seja por serem nelas utilizados ou por viabilizarem a atividade, e cuja subtração implica a inexistência da atividade ou perda de suas qualidade essenciais.

O Carf ao analisar o caso concreto constatou que a Contribuinte tem como objeto social, dentre outras atividades as seguintes: a) pesquisar  e  lavrar jazidas  minerais  em  todo  o  território  nacional,  para  a produção e venda de cimento, cal e produção derivados ou correlatos; b) adquirir, instalar e explorar estabelecimentos industriais destinados à fabricação de cimento, cal, mosaico e outros produtos industriais correlatos.

A Contribuinte na oportunidade explicou que,  dentre  os  insumos  considerados  como  matéria-prima para a  produção  do cimento,  há a escória,  que é  obtida a  partir da  fundição  de metais, e que por não produzir metais firmou uma parceira mediante contrato de comodato de um espaço para instalação de uma granuladora de escória, sendo necessário para a obtenção de escória o transporte de funcionários e, após, o transporte da própria escória da siderúrgica até a fábrica da cimenteira.

Verificou-se que a Contribuinte é a responsável por toda a operação dos granuladores, daí a  necessidade e essencialidade do transporte de funcionários e do transporte da própria escória,  ao final do procedimento.

No julgamento do acordão nº 3401-003.792, publicado no Diário Oficial da União em 11/07/2017, o CARF decidiu que a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda; ou aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa; desde que comprovadamente aplicados ao processo produtivo.

Equipe Valor Tributário