A Contribuinte aluga caminhões e os utiliza para serviços de transporte de padrões de unidade de peso de ajuste e calibração de balanças industriais para pesagem de minérios, mas, conforme relatórios, não se restringia unicamente a essas tarefas.

O inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.637/02, reproduzido na Lei nº 10.833/03, tem a premissa de possibilitar o direito a crédito de PIS e COFINS aos aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, desde que sejam utilizados nas atividades da empresa. Contudo, entendeu o Conselheiro que o legislador não restringiu tal possibilidade apenas para máquinas e equipamentos.

O Conselheiro, levando em conta a descrição da função do veículo que estava relacionado às atividades produtivas, uma vez que a utilização se dava na movimentação e transporte de insumos, máquinas e equipamentos e prestação de serviços, tornou-se essencial ao processo produtivo, pois a subtração importa a impossibilidade da produção ou prestação de serviço.

No acordão nº 3201-003.573, publicado em 24/04/2018 o CARF entendeu pelo direito ao creditamento do PIS e da COFINS da locação de veículos sob o argumento de que a lei não fez nenhuma restrição.

Equipe Valor Tributário
Paulo Henrique Teixeira
Michele Kasnocha