O caso em analise visou averiguar a legitimidade ou não da tomada de crédito das contribuições ao pis e a cofins de uma Contribuinte que produz açúcar  e  álcool, sendo que houve novamente a necessidade de retomar o conceito de insumo.

O Colegiado indagou que o Carf passou a defender uma abrangência especifica para o conceito de insumo com relação à contribuição ao pis e à Cofins, levando em conta a materialidade das contribuições (receitas), pelo que se impõe conceder o crédito relativo a custos indispensáveis à produção e, portanto, à geração de receita.

Para a solução dos casos controversos entre  contribuintes e Fisco,  o  Colegiado  adotou como  parâmetro  o conceito de “custo de produção”, nos termos dos artigos 289 à 291 do Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR/996, fazendo-se imprescindível avaliar in casu a essencialidade dos insumos no processo formativo da receita.

No caso concreto, destacou-se que a Contribuinte tem por objeto social a produção, exploração  agrícola,  industrial  e  comercial,  bem  como  a  importação  e  exportação da:  cana de açúcar  e  seus  derivados;  de  hortifrutigranjeiros  e  outras  lavouras;  da  pecuária;   de  máquinas  acessórios  e  produtos  químicos; etc.

E justapondo o conceito de insumo ora adotado com o objeto social e a atividade da Contribuinte, nítido ficou  que  alguns  itens  são capazes  de  gerar  o  direito  ao  crédito  ao Pis e a Cofins, dentre eles encontra-se a água para irrigação;  Serviços  de  ensaios  laboratoriais,  pesquisa  e  desenvolvimento experimental, locação de equipamentos de topografia e análise de amostras; serviços aplicados na atividade cultivo da cana de açúcar: aluguel de máquinas, equipamentos e veículos ligados à atividade agrícola (tratores, retroescavadeiras, etc), serviços relativos à manutenção do pivô, responsabilidade técnica no georeferenciamento, montagem de sistema de irrigação, e outros desta natureza.

No julgamento do acordão nº 3402-004.074, publicado em 18/05/2017, o Carf votou no sentido de dar provimento ao Recurso  Voluntário do Contribuinte que teve assegurado desta maneira o seu direito creditório ao Pis e a Cofins.

Equipe Valor Tributário