Uma agroindústria que tem como principal atividade de produção o açúcar, álcool e especialmente a própria matéria prima cana de açúcar, além dos inúmeros inúmeros bens e serviços ali empregados, impetrou Recurso Voluntário para reaver crédito equivalente a R$  14.939.235,91 para PIS/PASEP e R$  68.752.430,13 para COFINS, juntando na oportunidade parecer técnico a respeito da atividade de produção e engenharia de produção.

A questão gravitou em torno do conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS, em especial sobre os diferentes lados do embate entre o Fisco e o Contribuinte.

Concluiu-se que o CARF possui consagrada jurisprudência no sentido de que a ideia de insumo para fins de não cumulatividade do PIS e da COFINS é uma solução intermediária àquela defendida pelo Fisco e Contribuintes, levando em consideração, em especial, a atividade empresarial perpetrada pelo contribuinte e a realidade do seu processo produtivo. No mesmo sentido é a posição sedimentada da Câmara Superior do tribunal Administrativo.

Adotou-se o entendimento de que há possibilidade de creditamento das referidas contribuições daqueles insumos empregados na fase agrícola de empresas que exploram atividades agroindustriais como é o caso da empresa Contribuinte.

O CARF analisando o acordão nº 3402.003.817, publicado no Diário Oficial em 02/02/2017, decidiu pelo cabimento da tomada de créditos decorrentes de arrendamentos rurais celebrados por pessoas jurídicas conforme dispõe os artigos 3º, inciso IV, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Cabível também foi a tomada de crédito referente a aquisição de óleo diesel utilizado em maquinários e veículos empregados na fase agrícola e sobre o centro de custo agrícola sobre os seguintes itens: abertura de eito, administração/controle agrícola, alojamento agrícola, cana de açucar produção própria,, carregamento/reboque de cana, colhedeira de cana picada,colhedeira de cana, comboio de abastecimento, corte mecanizado de cana, departamento de fornecedores de cana, desenvolvimento agronômico, estradas/cercas/pontes, implementos agrícolas, manutenção de campo, mecanização agrícola, mecanização agrícola colheita, mecanização maquinas leves, mecanização máquinas médias e pesadas, mecanização plantio mecanizado, outras culturas agrícolas, plantio, plantio contratos, plantio mecanizado, preparo do solo, preparo e plantio terceirizado, reboque reboque Julieta próprio, reboque terceirizado de cana picada, reflorestamento/meio ambiente, serviços de tratos culturais, serviços de fornecedores de cana, supervisão manutenção agrícola, supervisão serviços agrícola, topografia, transporte colheita, transpote agrícola, transporte agricola colheita, transporte de cana adm manual, transpore de cana adm mecanizada, trsmporte colheira, transporte fornecedor de cana picada, interia  e transporte mec cana.

Equipe Valor Tributário