O caso buscou dirimir a divergência de entendimento entre o Fisco e o Contribuinte relacionado a problemática se graxa é considerado ou não lubrificante para fins da tomada de créditos do Pis e da Cofins enquadrando-se no disposto no art. 3º, inciso II das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002.

O fisco defendeu o argumento que  graxa não é lubrificante, por definição da (ANP), o Contribuinte por sua vez trouxe diversos conceitos do vocábulo “graxa”, pesquisado  em  abalizadas  publicações  linguísticas  e  técnicas afim de ter o direito ao crédito reconhecido.

Ao analisar o mérito da questão a Câmara Superior de Recursos Fiscais entendeu que o produto graxa, tem a finalidade de  preservar  a  integridade  e  o  regular  funcionamento  das  máquinas  utilizadas  na  atividade  produtiva  e,  portanto, é atividade  intrínseca  ao  processo  produtivo.  Não  há  atividade  produtiva  sem  a  constante  preservação  dos  maquinários.

A Câmara adotou o disposto no  dicionário  Wikipédia  para conceituar o  vocábulo  “graxa” que nada mais é do que: o nome genérico e popular dado a lubrificantes pastosos compostos  (semiplásticos)  ou  de  alta  viscosidade,  compostos  de  misturas  de  óleos  lubrificantes  minerais  (de  diversas  viscosidades)  e  seus  aditivos  e  especialmente  do  ponto  de  vista  químico,  sais  de  determinados  ácidos  graxos com cálcio,  sódio, lítio,  alumínio,  bário e magnésio  (geralmente  chamados de sabão que em formam com os óleos de origem mineral uma  emulsão, que atuam como agente espessador. Em tais formulações o óleo  mineral  entra  como  o  verdadeiro  lubrificante  e  o  espessador,  além  de  conferir  a  viscosidade  à  mistura,  atua  na  retenção  do  óleo  mineral.

Disse ainda que, não  há  dúvida  de  que  a  graxa  é  um lubrificante  e  de  que tem  a  sua aplicação como lubrificante nos equipamentos e máquinas utilizados na fabricação de produtos destinados à venda.

Em razão disso, a Câmara Superior de Recursos Fiscais no julgamento do acordão nº 9303-005.683, publicado no Diário Oficial em 19/10/2017, levando em consideração o critério da essencialidade, decidiu pelo reconhecimento do direito ao crédito ao Pis e a Cofins, uma vez que à graxa, é lubrificante empregado nos equipamentos e máquinas utilizados na fabricação de produtos destinados à venda, enquadrando-se, portanto, no disposto do art. 3º, inciso II das Leis 10.833/2003 e 10637/2002.

Equipe Valor Tributário


There is no ads to display, Please add some