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STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração
3 dias atrás

STF confirma validade de contribuição ao Funrural e rejeita oito embargos de declaração

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou oito embargos de declaração contrários à decisão da Corte que declarou constitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador …
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Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença
2 semanas atrás

Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

O fisco e o contribuinte travaram uma batalha a fim de defenderem seus respectivos entendimentos em relação a incidência ou não da contribuição previdenciárias sobre os valores pagos …
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CARF autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado
1 mês atrás

CARF autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso  para a decisão – da sentença ou acórdão que a autorizou. A …
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Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel
1 mês atrás

Contribuinte garante isenção de Imposto de Renda sobre lucro de imóvel

Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com …
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Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS
2 meses atrás

Frota própria na atividade atacadista gera créditos PIS e COFINS

O CARF foi impulsionado a decidir se o transporte feito por empresas comerciais na revenda e distribuição de mercadorias gera direito ao crédito do PIS e da COFINS.

Refis Pert – Simples Nacional
2 meses atrás

Refis Pert – Simples Nacional

Foi publicada em 09/04/2018 a Lei Complementar nº 162 instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), …
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Ausência de descrição completa dos motivos do lançamento gera nulidade por vício material
2 meses atrás

Ausência de descrição completa dos motivos do lançamento gera nulidade por vício material

O CARF no acórdão n° 3403001.786, julgou procedente o recurso voluntário, declarando a nulidade do auto de infração por vício na motivação, em razão do  desatendimento  do  comando  dos  incisos  …
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Contribuinte ganha novamente perante o CARF o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
2 meses atrás

Contribuinte ganha novamente perante o CARF o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 05/09/2017 já havia sido publicado no Diário Oficial da União a decisão do julgamento do acordão nº 3302­003.233, no qual o CARF decidiu afastar à incidência do …
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Créditos presumidos devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL
2 meses atrás

Créditos presumidos devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL

No julgamento do EREsp 1.517.492-PR, o STJ assentou a inviabilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e do CSLL, e entendimento …
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Produtores têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural
3 meses atrás

Produtores têm até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural

Pela quarta vez o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado e agora os produtores têm até o dia 30 de abril para …
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