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EPI dá direito à crédito Pis e Cofins
7 dias atrás

EPI dá direito à crédito Pis e Cofins

No caso em analise houve a discussão se o equipamento de proteção individual, EPI, creditado de maneira extemporânea pela Contribuinte é realmente passível de crepitamento de Pis e …
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Limpeza dos equipamentos geram créditos Pis e Cofins
1 semana atrás

Limpeza dos equipamentos geram créditos Pis e Cofins

A controvérsia cingiu-se sob o direito de apropriação de crédito das contribuições para o Pis e Cofins  sobre os custos de aquisição de bens e de serviços utilizados como  insumos, basicamente os custo de aquisição de energia térmica, a  aquisição  do  “Óleo  Combustível  …
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STF decide que contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária
2 semanas atrás

STF decide que contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do …
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Programa de Regularização Rural é instituído pela Medida Provisória nº 793
3 semanas atrás

Programa de Regularização Rural é instituído pela Medida Provisória nº 793

O Governo Federal publicou, em 31 de julho de 2017, a Medida Provisória nº 793 instituindo o Programa de Regularização Rural (PRR).

Segundo as regras do …
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CARF dá direito ao crédito de pis e cofins à mineradora, com base no critério da essencialidade
3 semanas atrás

CARF dá direito ao crédito de pis e cofins à mineradora, com base no critério da essencialidade

A Fazenda Nacional interpôs Recurso  Especial contra acordão do CARF que por maioria deu provimento ao recurso voluntário que garantiu a Contribuinte o direito ao crédito da Cofins …
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STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade
3 semanas atrás

STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

Uma empresa fabricante de gêneros alimentícios levou a discussão sobre o conceito de “insumos” para efeito de creditamento no âmbito das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas perante …
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Prazo de adesão ao parcelamento referente ao Prem termina em 31 de julho
4 semanas atrás

Prazo de adesão ao parcelamento referente ao Prem termina em 31 de julho

O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de …
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Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países
4 semanas atrás

Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

No dia 21 de julho de 2017, a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmaram Protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e …
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CNI questiona interpretação de dispositivo da LC 116/2003
4 semanas atrás

CNI questiona interpretação de dispositivo da LC 116/2003

Em 12/07/2017, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de …
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Auto de infração mal elaborado pelo fiscal é anulado pelo CARF
4 semanas atrás

Auto de infração mal elaborado pelo fiscal é anulado pelo CARF

O caso em tela discutiu acerca da higidez da autuação  levada  a  efeito  contra  o  contribuinte. O fiscal  entendeu  que  ocorreu  a escrituração indevida de despesas no ano de 2011 que deveriam …
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