Planejamento Tributário no Pis e Cofins


DESMEMBRAMENTO DAS RECEITAS

 

As empresas que têm diversas atividades precisam estar atentas à possibilidade de economia tributária.

 

Uma das circunstâncias que pode ocorrer é que os resultados, sendo tributados pelo Lucro Presumido, estejam onerando os custos de IRPJ e CSLL sob este regime.

 

Exemplo:

 

Empresa com 2 atividades: uma, de serviços advocatícios (lucrativa) e, outra, de serviços de cobrança (pequeno lucro, mas faturamento alto).

 

Admitindo-se que a atividade de serviços advocatícios gere 35% de lucro sobre as receitas, e que a receitas de cobrança gerem um lucro de apenas 5%.

Se a atividade de cobrança fatura R$ 480.000,00/ano, o desdobramento da atividade em 2 empresas, uma tributada pelo lucro presumido (serviços advocatícios) e outra tributada pelo lucro real (cobrança) poderá representar até R$ 37.824,00/ano de economia fiscal.

 

Cálculos:

 

1) Custo do IRPJ e CSLL das receitas de cobrança pela modalidade do Lucro Presumido:

 

R$ 480.000 x 32% (base lucro presumido p/ cálculo IRPJ) = R$ 153.600,00

R$ 153.600,00 x até 25%/IRPJ = R$ 38.400,00 de IRPJ

 

R$ 480.000 x 32% (base lucro presumido p/ cálculo CSLL) = R$ 153.600,00

R$ 153.600,00 x 9% alíquota CSL = R$ 13.824,00 de CSLL

 

2) Custo do IRPJ e CSLL pela modalidade do Lucro Real:

 

R$ 480.000,00 x 5% (média de lucro) = R$ 24.000,00

R$ 24.000,00 x 24% (15% IRPJ + 9% CSLL) = R$ 5.760,00 de IRPJ + CSLL

 

DIFERENÇA DE TRIBUTAÇÃO (1 - 2) = R$ 38.400,00 + 13.824,00 - R$ 5.760,00 = R$ 46.464,00.

 

Nota: observe que por força da Lei 10.684/2003, art. 22, a partir de 01.09.2003 a base de cálculo da CSLL foi majorada para 32% (trinta e dois por cento) nas seguintes atividades:

 

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte;

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

 

As demais atividades continuam a aplicar base de cálculo de 12%.

 

Outras modalidades de atividades conjuntas também podem provocar esta distorção tributária, como por exemplo, atividade de serviços médicos, com hospital; industrialização por encomenda com comércio; negócios imobiliários (locação) com incorporação e empreendimentos, etc.
(...)
Matéria editada em 15/05/2012, informações atualizadas no link abaixo

 

Fonte: Obra - 100 Ideias de Economia Tributária, para acessar outras ideias, clique aqui!

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