PIS E COFINS

PIS E COFINS

A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS estão previstas na Constituição Federal nos Artigos 195,I e 239, foram instituídas suas respectivas cobranças pelas Leis Complementares LC 70/1991 (COFINS), LC 07/1970 (PIS) e LC 08/1970 (PASEP) cuja base de cálculo das contribuições é a totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica, dessa forma essa contribuição tem muito peso dentre os tributos cobrados no país.

Os contribuintes do PIS e da COFINS são as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2006).

Usaremos esse tópico para tratar mais sobre a não-cumulatividade do PIS e da COFINS tema que levanta muita polêmica e requer muita interpretação, visto que a Legislação que a regulamenta traz muitas lacunas, de propósito ou não, levando os usuários da norma a ter muita dificuldade no correto entendimento e aplicação.

Artigos sobre PIS e COFINS

- Planejamento Tributário no Pis Cofins - Creditamento bonificações recebidas condicionadas ao volume de compras

- Aplicação da alíquota zero do Pis e Cofins, ao pão comum produzido pelo Supermercado

- A má-fé do governo brasileiro com relação aos créditos do Pis e Cofins

- Majoração da cobrança do Pis e Cofins nas vendas a varejo de carnes de aves e suínos – inobservância da anterioridade nonagesimal

- IPI quando não recuperável e substituição tributária ICMS integram o custo de aquisição para fins de aproveitamento de crédito do PIS e COFINS

- Planejamento Tributário para redução do Pis e Cofins em indústrias de rações

Assuntos publicados sobre o PIS e COFINS

- Créditos de Pis e Cofins admissíveis na não-cumulatividade

- Princípio da não-cumulatividade - neutralidade tributária do Pis e Cofins

- Neutralidade tributária da contribuição para o Pis e da Cofins

- Alíquota Zero para Pis e Cofins
- Suspensão do Pis e Cofins

Cursos sobre PIS e COFINS

- Curso Planejamento Tributário no Pis e Cofins para Supermercados

- Curso de SPED PIS COFINS Teórico e Prático em Laboratório
- Curso Recuperação de Créditos Extemporâneos Pis e Cofins Estabelecimentos Industriais - Últimos 05 anos
- Curso Recuperação de Créditos Extemporâneos Pis e Cofins Estabelecimentos Prestadores de Serviços - Últimos 05 anos

Cursos Tributários

- Analista Tributário

- Formação de Analista Fiscal - Teoria e Prática

- Holding Familiar e Proteção Patrimonial no Planejamento Sucessório

- Planejamento Tributário para 2011/2012 - Mudança do Lucro Presumido/Simples para o Real
- Capacitação em Falências e Recuperações Judiciais - DE ACORDO COM A LEI N.º 11.101/2005.

Publicações sobre PIS e COFINS

CRÉDITOS DO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS

MANUAL DO PIS E COFINS

Legislação do PIS e COFINS

Lei Complementar 07 de 7 de Setembro de 1970 (PIS) - Cobrança do PIS

Lei Complementar 08 de 03 de Dezembro de 1970 (PASEP) - Cobrança do PASEP

Lei Complementar 70 de 30 de Dezembro de 1991 (COFINS) - Cobrança da COFINS

Lei 9.715 de 25 de Novembro de 1998 – PIS COFINS cigarros

Lei 9.718 de 27 de Novembro de 1998 - PIS e COFINS cumulativo

Lei 10.147 de 21 de Dezembro de 2000 - PIS e COFINS para os produtos de medicamentos, perfumaria,higiene e toucador

Lei 10.485 de 03 de Julho de 2002 - Alteração de base de cálculo do PIS e COFINS de algumas atividades.

Lei 10.637 de 30 de Dezembro de 2002 - Não-cumulatividade do PIS/PASEP

Lei 10.637, de 30 de Dezembro de 2002 - Opção pelo regime especial na contribuição do PIS e COFINS para o atacadistas da de energia elétrica(Art.47)

Lei 10.833 de 29 de Dezembro de 2003 - Não-cumulatividade da COFINS

Lei 10.833 de 29 de Dezembro de 2003 - alíquota zero PIS e COFINS (monofásico indústria) comércio de bebidas frias (Art.58-A)

Lei 10.865 de 30 de Abril de 2004 - Institui a cobrança do PIS e COFINS sobre os produtos de importação.

Lei 10.865 de 30 de Abril de 2004 - alíquota zero do PIS e COFINS para os produtos hortículas,frutas,verduras e ovos (Art.28)
Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004 - Redução das alíquotas do PIS e COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno

Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004 - alíquota zero PIS e COFINS - sementes,vacinas, queijos,leite,iorgurtes,farinha de milho e mandioca,farinha de trigo,arroz,feijão,pão,fórmulas infantis,compostos lácteos e outros (Art. 1º)

Lei 11.033 de 21 de Dezembro de 2004 - compras tributadas e com saídas à alíquota zero, suspensão e isenção manutenção de créditos do PIS e COFINS (Art.17)

Lei 11.196 de 21de Novembro de 2005 - PIS e COFINS computadores e periféricos (Art.28)

Lei 12.058 de 13 de Outubro de 2009 - PIS e COFINS - carnes bovinas (Art.32 ao 37)

Lei 11.774 de 17 de Setembro de 2008 - depreciação acelerada PIS e COFINS para máquinas e equipamentos

Lei 11.488 de 15 de Junho de 2007 - depreciação acelerada PIS e COFINS para edificações (Art.6º)

Lei 12.350, de 20 de Dezembro de 2010 - PIS e COFINS de carnes suínas, aves e rações (Art.54 ao 57)

Lei 12.546 de 14 de Dezembro de 2011 - depreciação acelerada PIS e COFINS para máquinas e equipamentos
Lei 12.599, de 23 de Março de 2012 - alteração da incidência do PIS e COFINS na cadeia produtiva do café

Medida Provisória 552 de 1º de Dezembro de 2011- Alíquota zero do PIS e COFINS para massas e vedação ao crédito presumido da Lei 10.925/2004

Medida Provisória 556 de 23 de Dezembro de 2011 - permissão de crédito presumido da Lei 10.925/2004 para exportação e reporto

Notícias sobre Pis e Cofins

Receita Federal do Brasil amplia aproveitamento de crédito de PIS E COFINS

Suspensão da incidência do Pis e da Cofins pelo REIDI na Coabilitação de Integrante de Consórcio

Alteração da alíquota da Cofins-Importação pela Medida Provisória n.º 563 de 2012

Suspensa a incidência do IPI,PIS e COFINS pelo Regime Especial de Tributação de Redes de Telecomunicações

Instituição do REICOMP suspende a incidência do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS

Zona Franca de Manaus equiparada a exportação para efeitos de PIS e COFINS

Prorrogação da redução das alíquotas zero do PIS e da COFINS no mercado interno e na importação de papel

Decisões Administrativas CARF/CSRF- PIS e COFINS

CARF reafirma a garantia da ampla defesa em relação a responsabilidade tributária pelos créditos constituídos em procedimento de ofício.