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CRÉDITOS DE INSUMOS ADQUIRIDOS À ALÍQUOTA ZERO NA FABRICAÇÃO PRODUTOS VENDIDOS ALÍQUOTA 7,60%


CRÉDITO INTEGRAL NA COMPRA DE PRODUTOS ALÍQUOTA ZERO PARA FABRICAÇÃO DE PIZZAS – BOLOS – MASSAS - SALGADOS – REFEIÇÕES- PRODUZIDOS NO SUPERMERCADO – vendidos  à alíquota  1,65% e 7,60%

ü  EXEMPLO:

Crédito na aquisição da farinha aplicada nos bolos, panetones, pizzas

Crédito na aquisição de queijo, hortifruti, feijão, arroz aplicados nas refeições e pizzas vendidas com tributação normal

q  Devem ser contabilizados como insumos em contas de custo contábil

Ø  EXEMPLO:

No mês foram gastos  10.000 Kg de farinha de trigo para produção de bolo. Tomar crédito dessa quantidade. Então 10.000 Kg x R$ 1,00 = crédito sobre R$ 10.000,00

Mesmo que farinha de trigo seja adquirida com alíquota zero – deve ser feito o aproveitamento  a alíquota de 1,65% e 7,60% - de PIS e COFINS.

v  DICA – Normalmente a EFD não aceita o crédito de um produto a alíquota zero, portanto, lançar no campo de outros insumos, pois é um crédito legítimo conforme Lei, jurisprudência e doutrina.

ü  PÃO COMUM - vendido à alíquota zero - Não há o aproveitamento de crédito sobre farinha de trigo e insumos para confeccionar o pão comum, pois é comercializado à alíquota zero e é vedado do crédito conforme art. 3º,§ 2º, II da Lei 10.833/03.

 

APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS À ALÍQUOTA ZERO – NA DOUTRINA

      Leandro Paulsen, em sua obra Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência ( 2009, p.515, Ed Do Advogado, 11 ed. Porto Alegre), menciona em sua obra que as compras  a alíquota zero se equiparam as compras isentas, portanto merecedoras ao direito de crédito nas entras e saídas isentas ou com alíquota zero de PIS e COFINS, no qual comenta o art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei 10.833/03 :

Agora, se as mercadorias inicialmente referidas nesta alínea “b” igualmente forem isentas (o que significa o mesmo de alíquota zero), não haverá nem débito real, nem crédito presumido (zero contra zero) a teor do art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei 10.833/03. Ali a expressão não tributos refere-se ao campo da não incidência natural ou pura (...). Em havendo isenção ou alíquota zero, o crédito somente será mantido, o presumido, se a saída for tributada, para que seja reconstituído o princípio da não-cumulatividade. Se a saída da mercadoria for isenta (ou com alíquota zero) repita-se mais uma vez, não há falar em crédito presumido, obviamente. Não se mantém “o que não existe”. Tudo se passa longe da incidência e da não-cumulatividade. Inexistirá crédito e não existirá débito.” (Coelho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel Abreu Machado. PIS/COFINS; direito de crédito nas entradas e saídas isentas ou com alíquota zero. RDDT 115/143, abr/05) apud .

      Para Ives Gandra Martins: o posicionamento é no sentido de que, na análise sistemática de não-comutatividade adotada pelas Leis nºs 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, conforme se constata da leitura do seu artigo 3º, temos que o Poder Executivo optou pelo Método Indireto Subtrativo, como forma de garantir a neutralidade da incidência da Contribuição ao PIS sobre todos os agentes da cadeia comercial.

Por esta metodologia de cálculo, é absolutamente irrelevante que o fornecedor esteja sujeito ao regime jurídico do lucro presumido, adote a disciplina legal do simples ou suas operações sejam isentas.

A publicação da Lei nº 10.865/2004, § 1º, do art. 16; isso porque, ao alterar a redação do artigo 3º, § 2º, II da Lei 10.833, de 2003, foi prevista, expressamente, a possibilidade de tomada de crédito fiscal inclusive no caso de a aquisição estar isenta das citadas contribuições sociais.
(...)
Matéria editada no dia 24/05/2012, verificar atualização no link abaixo.

Fonte: Obra - Planejamento Tributário - Pis e Cofins - Supermercados, para ver outras ideias de economia, clique aqui!

Tags: Gestão Tributária, Pis e Cofins, Pis e Cofins - Supermercados, Pis e Cofins - Transportadoras e TRR, Pis e Cofins - Agroindústrias do Arroz, Pis e Cofins - Indústrias.

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