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Quais as empresas que estão obrigadas a constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda?

A constituição da provisão para pagamento do imposto de renda, em cada período de apuração, é obrigatória para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

A citada provisão é considerada indedutível para fins do imposto de renda. Portanto, a demonstração do lucro real deverá ser aberta com o lucro líquido do período, antes de formada a provisão.

Somente haverá adição da provisão ao lucro líquido quando o imposto indedutível tenha sido imputado diretamente à conta de resultados.

Normativo:

RIR/1999, art. 339; e

PN CST nº 102, de 1978.