APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DO PIS E COFINS, AO PÃO COMUM PRODUZIDO PELO SUPERMERCADO

APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DO PIS E COFINS, AO PÃO COMUM PRODUZIDO PELO SUPERMERCADO

Em recente discussão levantada no curso de Planejamento Tributário no Pis e Cofins para supermercados, suscitou a dúvida sobre a classificação fiscal adotada aos pães fabricados no próprio estabelecimento. Segundo a consulta 37, de 31/01/2007, da Receita Federal, classifica como pão comum, o pão tipo Hot dog e Hambumger, da seguinte forma:

EMENTA: CÓDIGO TIPI – 1905.90.90 . Pão Comum, dos tipos Hot dog e Hamburger, fabricado por Ind. e Com. de Panificação Golden Vital Ltda, à base de Farinha de trigo, Açúcar, Fermento biológico, Gordura, Sal, Glúten, Propionato de Cálcio, Zénia MB. Lamemul K-200, gelo e água, marca registrada pães para “Hot dog e Hamburger”. CÓDIGO TIPI – 1905.90.90. Pão Comum tipo Bisnaguinha(Bis), fabricado por Ind. e Com. de Panificação Golden Vital Ltda, à base de Farinha de trigo, Açúcar, Fermento, Gordura, Sal, Gema de ovo, Soro de leite, Glúten, Lamemul K-200, Propionato de Cálcio, Zéia, gelo e água, marca registrada “Bisnaguinha (Bis)”.

Dessa forma, entendemos que o referido pão: pão comum tipo hot dog por estar classificado no código 1905.90.90 da NCM, e sendo ele comum, faz jus a alíquota zero relativo ao PIS e COFINS, estabelecida pelo art. 1º, da Lei 10.925/2004, inciso XVI. Até porque a alíquota zero ao pão comum é aplicada “mutatis mutandis”, ou seja, algo que possa ser alterado, mas guardadas as devidas proporções necessárias às mudanças, desde que o pão continue sendo comum, independentemente do seu formato final, não importando se ele for redondo, quadrado, etc.

No mesmo sentido a consulta 31, de 29/01/2007, da Receita Federal, entende que também é pão comum, no código 1905.90.90, o pão comum, tipo milho e tipo Hamburger com Gergilim:

EMENTA: CÓDIGO TIPI – 1905.90.90 . Pão Comum, tipo Milho, fabricado por Ind. e Com. De Panificação Golden Vital Ltda, à base de Farinha de trigo, Sêmola de milho, Fermento, Gordura, Glúten, Sal, Açúcar, Ovo em pó, Propionato de Cálcio, Erva doce em pó, Erva doce em semente, Lamemul K-200, Fibra branca de trigo, Aroma de milho, Zéia de milho, água, gelo, marca registrada “Pão de Milho” (...) CÓDIGO TI PI – 1905.90.90 . Pão Comum do tipo Hamburger com Gergilim, fabricado por Ind. e Com. de Panificação Golden Vital Ltda, à base de Farinha de trigo, Açúcar, Fermento biológico, Gordura, Sal, Glúten, Propionato de Cálcio, Zénia MB. Lamemul K-200, Gergilim, gelo e água, marca registrada “Hamburger com Gergilim”.

Continuando, o Planejamento Tributário, quanto aos pães comuns produzidos pelo próprio supermercado, os mesmos poderão ser vendidos à alíquota zero, de PIS e COFINS, desde que classificados como pão comum, pelo próprio estabelecimento.

Fonte: Equipe www.valortributario.com.br - Francisco Junior Teixeira - Bacharel em Direito, consultor tributário da Clínica Tributária e redator dos sites www.portaldeauditoria.com.br e www.valortributario.com.br